11/9 criou as bases para a política anti-imigrantes de Trump e a atuação violenta do ICE, aponta estudo
EUA deixa Brasil de fora de tradicional parabéns pelo ‘Dia Nacional’ Os atentados do 11 de Setembro de 2001, quando dois aviões sequestrados se chocaram com as Torres Gêmeas do World Trade Center e um terceiro atingiu a sede do Pentágono, criaram os precedentes legais para a política anti-imigração do governo de Donald Trump, segundo um estudo publicado pela Universidade Brown, nos Estados Unidos. O relatório, assinado pela professora de direito Elizabeth Beavers, no bojo do projeto Costs of War (custos da guerra, em português), elenca cinco precedentes que, na avaliação da autora, abriram espaço para as atuais políticas de vigilância, detenção e deportação de imigrantes. ✅ Siga o canal de notícias internacionais do g1 no WhatsApp Segundo a pesquisa, medidas adotadas por diferentes governos dos EUA ampliaram poderes do Executivo e aproximaram combate ao terrorismo da fiscalização migratória. Beavers argumenta que governos republicanos e democratas ajudaram a construir e normalizar instrumentos que ampliaram a força repressiva da Casa Branca, na forma do ICE (Serviço de Imigração e Alfândega, na sigla em inglês), em nome da segurança nacional. 🧊 O ICE é alvo de críticas do partido democrata, da sociedade civil americana e, até mesmo, de setores do partido republicano, devido a violência empregada nas abordagens e às mortes de inocentes. A análise, entretanto, não afirma que toda a política migratória de Trump deriva das medidas adotadas depois dos atentados. Veja abaixo: Imigração passou a ser tratada como questão de terrorismo Um dos principais precedentes identificados pelo estudo foi a aproximação entre a fiscalização de imigrantes e o combate ao terrorismo. Segundo Beavers, programas criados originalmente com justificativas de segurança nacional passaram a ser usados principalmente por agentes de imigração e forças policiais para vigiar, deter, interrogar, impedir a entrada ou deportar estrangeiros por motivos civis, sem relação comprovada com atos terroristas. O primeiro exemplo citado é uma operação do FBI iniciada logo depois dos ataques de 11 de setembro. A investigação, conhecida como PENTTBOM, atingiu principalmente imigrantes árabes, muçulmanos e sul-asiáticos. Cerca de 1.200 pessoas foram detidas, segundo números divulgados posteriormente pelo governo de George W. Bush. Muitas ficaram presas durante semanas ou meses sem acusação formal. Segundo o estudo, nenhum dos detidos foi condenado por envolvimento nos ataques de 11 de setembro ou por outro ato de terrorismo. Centenas acabaram presas ou submetidas a processos fechados por violações migratórias consideradas menores. Outro exemplo foi o National Security Entry and Exit Registration System, conhecido como NSEERS, criado em 2002. O programa obrigava imigrantes de 25 países, 24 deles de maioria muçulmana, a se registrar e fornecer dados biométricos. Mais de 13 mil pessoas foram deportadas por violações migratórias, mas nenhum inscrito foi condenado por terrorismo. Para Beavers, essas iniciativas ajudaram a consolidar a associação entre imigração, estrangeiros e suspeita de terrorismo. LEIA TAMBÉM 25 anos do 11 de Setembro: a agonia dos parentes das vítimas, que até hoje aguardam julgamento do 'cérebro' dos atentados Harry Styles é criticado por usar ilustração de arranha-céu em ingresso na véspera do 11 de Setembro Quem é Khalid Sheikh Mohammed, o arquiteto do 11 de Setembro que será julgado 27 anos após o atentado Listas de terroristas ganharam alcance e poder O segundo precedente apontado pela pesquisadora é a ampliação do poder do governo americano para classificar pessoas e organizações como terroristas. A autora afirma que o Executivo consolidou uma autoridade ampla para fazer essas designações, que podem produzir consequências econômicas e migratórias importantes. Uma das listas, a de Foreign Terrorist Organizations (organizações terroristas estrangeiras), foi criada em 1996, antes dos ataques de 11 de setembro. Ela foi, porém, ampliada posteriormente pelo USA PATRIOT Act e por uma lei de 2004. 📜 O USA PATRIOT Act, aprovado pelo Congresso dos Estados Unidos em outubro de 2001, poucas semanas após os atentados, ampliou os poderes do governo para investigar e combater suspeitas de terrorismo. A lei facilitou o acesso a informações pessoais e financeiras, ampliou mecanismos de vigilância e permitiu maior compartilhamento de dados entre órgãos de segurança. Outra lista, a de terroristas globais especialmente designados, foi criada pelo governo George W. Bush depois dos atentados. Beavers argumenta que as definições legais de terrorismo são amplas e deixam margem para decisões políticas. No segundo mandato de Trump, esse poder passou a ser utilizado contra cartéis de drogas - de forma arbitrária, segundo a autora. O estudo considera incomum tratar estes grupos criminosos como organizações terroristas porque, embora utilizem violência, sua motivação principal seria o ganho privado e não objetivos políticos. A autora também questiona a existência do chamado Cartel de los Soles, que o governo americano associou ao regime de Nicolás Maduro. Operações do ICE dividiram comunidades em diferentes partes do país. Na imagem, protesto no Estado do Maine após um homem ser baleado por agentes do órgão em julho Getty Images via BBC Lei permitiu deportações sem prova de atos violentos O terceiro precedente está relacionado à possibilidade de deportar estrangeiros classificados como terroristas sem que o governo precise demonstrar que eles cometeram atos violentos. Segundo o estudo, a legislação anterior ao 11 de Setembro previa mecanismos de exclusão e deportação relacionados ao terrorismo, mas exigia ligação com determinados atos de violência. O USA PATRIOT Act ampliou essas regras. A partir das mudanças, estrangeiros poderiam ser deportados por suposta associação com organizações classificadas como terroristas ou por oferecer o chamado apoio material a essas organizações. Em determinadas situações, isso poderia ocorrer mesmo quando a pessoa não soubesse que o grupo havia sido designado como terrorista ou quando o apoio tivesse ocorrido sob coação. Detenção e transferência de estrangeiros foram ampliadas O quarto ponto levantado envolve o uso de mecanismos de guerra para justificar detenções prolongadas de estrangeiros. O principal exemplo é a prisão de Guantánamo, criada no contexto da Guerra ao Terror. Segundo o estudo, cerca de 780 homens foram mantidos no local desde a chegada dos primeiros detidos. ⛓️ A prisão de Guantánamo foi criada pelos Estados Unidos em 2002, na base naval americana em Cuba, para deter estrangeiros suspeitos de terrorismo após os ataques de 11 de Setembro. O local se tornou símbolo da detenção por tempo indeterminado e de denúncias de tortura e maus-tratos. O governo de George W. Bush defendeu a possibilidade de manter indefinidamente pessoas classificadas como “combatentes inimigos”, sem as garantias normalmente associadas ao processo criminal. A Suprema Corte reconheceu parte dos poderes de detenção. Mesmo depois do fim da guerra americana no Afeganistão, o governo Biden continuou defendendo a possibilidade de manter alguns presos sob a chamada lógica da guerra. No momento analisado pelo estudo, 15 pessoas permaneciam detidas em Guantánamo. Para Beavers, a manutenção desse sistema criou um precedente que pode ser reutilizado contra imigrantes. No segundo mandato de Trump, mais de 700 migrantes haviam sido enviados ou transferidos de Guantánamo, onde ficaram sob custódia do ICE com apoio militar. O estudo também relaciona essa lógica às deportações para o Centro de Confinamento do Terrorismo, conhecido como CECOT, em El Salvador. A autora afirma que pessoas enviadas para a prisão foram submetidas a condições degradantes e que a transferência para países onde existe risco de tortura pode violar o princípio de non-refoulement, que impede o envio de pessoas para locais onde possam sofrer esse tipo de abuso. Poderes de segurança nacional se concentraram no Executivo O quinto precedente identificado por Beavers é a concentração de poderes de segurança nacional no Executivo, acompanhada, segundo ela, por uma redução dos mecanismos de controle exercidos pelo Congresso e pelo Judiciário. A autora afirma que o Legislativo delegou ao governo federal poderes amplos para classificar organizações e pessoas como terroristas e determinar consequências migratórias a partir dessas classificações. Os tribunais também teriam adotado uma postura de deferência em relação às decisões presidenciais sobre terrorismo, imigração e segurança nacional. No caso das listas de organizações terroristas, por exemplo, a Justiça teria limitado sua própria capacidade de revisar as decisões do Executivo. O estudo também cita a decisão da Suprema Corte que manteve a política migratória conhecida como “Muslim ban”, adotada durante o primeiro mandato de Trump, e destacou a ampla margem de decisão concedida ao presidente pela legislação migratória. Segundo Beavers, essa tradição de deferência foi construída por diferentes governos e não pertence exclusivamente a um partido. Ela cita inclusive o uso do argumento de “segredo de Estado” durante o governo Barack Obama para impedir processos judiciais relacionados a operações de segurança nacional, inclusive casos envolvendo tortura e transferência clandestina de prisioneiros. Para a autora, esse histórico deixou o governo Trump com instrumentos já consolidados para ampliar a fiscalização migratória em nome da segurança nacional.
